adm.advogados00351 962491077

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por com diversos fundamentos.

A nacionalidade pode ser originária, o que sucede nos seguintes casos:

  1. a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
  2. b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português;
  3. c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
  4. d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha recta;
  5. e) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento;
  6. f) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos;
  7. g) Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.

A aquisição da nacionalidade pode também ser adquirida por efeito da vontade no caso de filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa, mediante declaração, ou no caso de estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português ou que, à data da declaração, viva em união de facto há mais de três anos com nacional português, após acção de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.

Por último, é possível a aquisição da nacionalidade por naturalização aos estrangeiros maiores que residam legalmente no território português há pelo menos seis anos, que conheçam suficientemente a língua portuguesa, desde que não tenham sido condenados pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa e que não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional.

Aos menores também é concedida a nacionalidade por naturalização desde que, no momento do pedido, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos ou o menor aqui tenha concluído o 1.º ciclo do ensino básico.

É ainda possível a aquisição de nacionalidade por naturalização a indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que, embora não tenham residência legal em Portugal durante seis anos, aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido.

Os nossos serviços incluem a recolha de todos os formulários e documentos necessários para esse efeito, estabelecendo todas as comunicações necessárias, bem como acompanhamento do cliente perante as autoridades portuguesas.

联系我们

我们暂时不在。 但是,您可以给我们发电子邮件,我们会尽快回复您。

Not readable? Change text. captcha txt