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A AD – ALMEIDA DIAS & ASSOCIADOS, na sequência da publicação da Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto, que estabelece o regime jurídico especial de concessão e renovação de autorização de residência por investimento, criou um departamento jurídico dedicado a auxiliar os investidores, que residam ou pretendam residir em Portugal, por intermédio da obtenção de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), comumente conhecida por GOLDEN VISA.

O GOLDEN VISA é um programa que permite a cidadãos extra comunitários investirem em território nacional Português e assim obterem uma autorização de residência temporária.

Este programa concede ao seu titular e familiares próximos, em igualdade de condições, o direito de residirem e trabalharem em Portugal, de beneficiarem da livre circulação no Espaço Schengen (composto por 26 países europeus) e, se assim o desejarem, candidatarem-se, posteriormente, a uma autorização de residência permanente ou mesmo à aquisição de nacionalidade Portuguesa.

A obtenção inicial do GOLDEN VISA requer a realização de um dos seguintes investimentos estipulados por Lei:
– Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a € 500.000,00;
– Aquisição de imóveis com mais de 30 (trinta) anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a € 350.000,00;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 1.000.000,00;
– Criação de, pelo menos, 10 (dez) postos de trabalho;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 250.000,00 para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350.000,00 para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação cientifica;
– Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 500.000,00 aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas;

Em qualquer dos casos acima descritos, o investimento deverá ser mantido pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

Os serviços do nosso departamento responsável pelo GOLDEN VISA compreendem a assessoria jurídica ao longo de todo o processo de obtenção de autorização de residência temporária (incluindo o processo de aquisição de imóveis ou de constituição de sociedade de direito Português), bem como os respectivos 2 (dois) processos de renovação durante o período relevante de 5 (cinco) anos.

O referido departamento conta igualmente com profissionais responsáveis por assessorar os clientes, caso assim o solicitem, em matérias, entre outras, como a representação fiscal (requisito obrigatório por Lei), serviços de utilities (ex. celebração de contratos de fornecimento de água e electricidade) ou qualquer questão relativa ao processo de arrendamento de imóveis.

Caso deseje obter mais informações acerca do programa Golden Visa, não hesite em contactar-nos.

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